O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) anunciou a implementação de medidas integradas de prevenção e fiscalização para o período de Carnaval no Vale do Ribeira. Sob o tema "Folia Consciente", a iniciativa busca coibir crimes relacionados ao abuso de álcool e drogas, com foco prioritário na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
O órgão ressalta que, embora a festividade seja um momento de celebração cultural, a segurança pública depende da responsabilidade individual e coletiva. O objetivo das ações é garantir um ambiente seguro e ético para todos os foliões da região.
Tolerância Zero para Álcool e Menores
A fiscalização será rígida quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É expressamente proibido vender, fornecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.
Responsabilidade Administrativa: Estabelecimentos que descumprirem a Lei Estadual nº 14.592/2011 podem sofrer multas e interdição.
Responsabilidade dos Pais: Os responsáveis legais respondem civilmente pelos atos e danos causados por seus filhos menores durante o evento.
Dever do Estado: A proteção integral é um dever previsto na Constituição Federal.
Combate à Violência contra a Mulher
O MPSP alerta que o consumo de álcool não exclui a responsabilidade criminal em casos de violência. Atos como beijos forçados e toques sem consentimento serão enquadrados como importunação sexual ou estupro, conforme a gravidade.
A legislação aplicada inclui a Lei Maria da Penha e os artigos do Código Penal que tipificam a violência psicológica e a lesão corporal contra a mulher. Aproveitar-se do estado de embriaguez da vítima é considerado um agravante para a responsabilização penal.
Tráfico de Drogas e Fiscalização
As autoridades reforçam que o contexto festivo não altera a tipificação do crime de tráfico de drogas, inclusive em casos de "uso compartilhado" ou oferta em grupo. Se as condutas envolverem crianças ou adolescentes, a gravidade e a punição são ampliadas.
As ações de fiscalização ocorrerão em bares, festas e eventos públicos e privados, contando com a atuação conjunta de:
- Polícia Militar e Polícia Civil;
- Conselhos Tutelares;
- Vigilância Sanitária;
- Prefeituras Municipais do Vale do Ribeira.
Canais de Denúncia
Para garantir a segurança coletiva, a população pode colaborar realizando denúncias diretamente ao MPSP através do link oficial. Em situações de emergência, os foliões devem acionar os números:
- 190: Polícia Militar;
- 180: Atendimento à Mulher.
