ELDORADO (SP) — Uma força-tarefa reuniu, entre os dias 17 e 19 de novembro, órgãos federais, estaduais e municipais para levar justiça, documentação civil e serviços de cidadania a moradores de 13 comunidades quilombolas do Vale do Ribeira. A iniciativa integrou a primeira edição paulista do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Quilombola, coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A Pousada do Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP), no interior de São Paulo, recebeu atendimentos jurídicos, previdenciários, assistenciais, eleitorais e de documentação básica — um esforço concentrado que buscou reduzir barreiras históricas enfrentadas pelas comunidades tradicionais da região.
Acesso à Justiça e benefícios sociais
O JEF Itinerante Quilombola, coordenado pelo TRF3, encerrou ontem a primeira edição no Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP). Nos dias 17, 18 e 19 de novembro, a iniciativa levou serviços de justiça, saúde e cidadania a moradores de diversas comunidades quilombolas do Vale do Ribeira.
O mutirão ofereceu concessão de benefícios previdenciários, emissão de documentos, atendimentos de saúde, orientação ao produtor rural e ações de apoio às famílias, em parceria com a Prefeitura de Eldorado, órgãos públicos e instituições quilombolas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou da ação, representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em acordos judiciais e extrajudiciais. A equipe da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF-3) atuou em mais de 120 propostas de conciliação envolvendo salário-maternidade, aposentadoria por idade rural, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No local, foram resolvidas situações pendentes como benefícios assistenciais, regularização documental, acordos judiciais e orientações essenciais para moradores que enfrentam barreiras geográficas e dificuldades de acesso a serviços públicos. Os relatos colhidos ao longo dos três dias evidenciaram o impacto direto da ação, que garante direitos, reduz desigualdades territoriais e aproxima a Justiça Federal das comunidades tradicionais.
Esta foi a primeira edição do JEF Itinerante Quilombola. A iniciativa busca superar obstáculos geográficos e econômicos ao acesso à Justiça Federal, promover igualdade e justiça social, respeitar especificidades culturais e territoriais e agilizar a resolução de demandas da população quilombola.
Para moradores do território quilombola de Ivaporunduva — reconhecido e titulado em 2010 e onde vivem cerca de 120 famílias — o mutirão representou um avanço.
“A luta por nossos direitos sociais ainda é grande, incluindo benefícios previdenciários, e o evento que está acontecendo aqui é um momento especial”, disse Maria da Guia Silva, liderança comunitária.
A subprocuradora federal da 3ª Região, Elda Migliacci, destacou a relevância de ações itinerantes para reduzir desigualdades de acesso.
“Não é apenas a distância física. Muitas vezes há dificuldades de comprovação documental para obtenção de direitos constitucionais. Participar dessas iniciativas é extremamente compensador”, afirmou.
Para a procuradora federal Fernanda Marques, a atuação em territórios quilombolas carrega um sentido histórico.
“Como mulher preta, sinto muito orgulho de participar deste mutirão e de honrar, fortalecer e resgatar a trajetória do meu povo”, afirmou.
A procuradora federal Marília Cysneiros ressaltou o caráter humanizador da ação:
“Quando operadores do direito saem de seus gabinetes e acompanham de perto a realidade das pessoas, todos ganham. É gratificante fazer um acordo olhando nos olhos de quem é beneficiado.”
Justiça Eleitoral reforça cidadania
A Justiça Eleitoral paulista, por meio da 228ª Zona Eleitoral de Jacupiranga, integrou a força-tarefa, oferecendo emissão e regularização de títulos, quitação de multas eleitorais e coleta de biometria.
“A participação do cartório eleitoral reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com os direitos fundamentais e a ampla participação no processo democrático. Para as comunidades tradicionais, esse atendimento também tem caráter de reparação histórica”, afirmou Luna Chino, coordenadora de Gestão de Eleições do TRE-SP.
Documentação, cadastros e serviços integrados
Os moradores puderam emitir certidões de nascimento e casamento, RG, CPF, além de acessar cadastros do INSS e da Caixa Econômica Federal para solicitação de benefícios. Também houve orientação sobre comprovação de segurado especial — condição que garante direitos rurais a quilombolas, ribeirinhos e indígenas.
Além da AGU, TRF-3 e Justiça Eleitoral, participaram da força-tarefa:
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Defensoria Pública do Estado
- Procuradoria Federal
- Ministério Público
- INSS
- Fundação Instituto de Terras (Itesp)
- Prefeitura de Eldorado
- Exército Brasileiro
- Receita Federal
- Incra
Entre outras instituições parceiras
Fotos: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Divulgação)
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
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