Microempreendedores Individuais (MEIs) do Vale do Ribeira que foram desenquadrados do Simples Nacional na virada do ano ainda podem regularizar a situação, mas precisam agir rápido. O prazo para quitar pendências e solicitar o reenquadramento termina em 31 de janeiro de 2026, segundo orientação do Sebrae-SP, que tem registrado aumento na procura por atendimento em Registro e em outros municípios da região.

De acordo com a analista de negócios do Sebrae-SP, Narelly Faria, mais de 900 MEIs do Vale do Ribeira foram excluídos do regime tributário por não resolverem pendências junto à Receita Federal dentro do prazo legal. 

“O primeiro passo é acessar o portal do Simples Nacional para verificar se houve o desenquadramento e identificar as formas de pagamento ou parcelamento da dívida existente”, explica.

Segundo a analista, após a negociação do débito, o pagamento da primeira parcela já permite solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional, diretamente no portal oficial. Empreendedores que enfrentarem dificuldades podem buscar atendimento presencial nas unidades do Sebrae Aqui espalhadas pelos municípios da região.

Alerta para golpes

O Sebrae-SP também faz um alerta importante sobre golpes envolvendo boletos e guias falsas de pagamento. Narelly Faria destaca que a Receita Federal não envia boletos ou guias por e-mail, WhatsApp ou aplicativos de mensagens.

“Muitos empreendedores recebem arquivos que parecem ser o DAS, mas são fraudes que direcionam o pagamento para contas de empresas privadas ilegítimas. As mensagens costumam usar termos como ‘último aviso’ ou ‘urgente’, ameaçando com multas ou cancelamento imediato do CNPJ”, alerta.

Para evitar prejuízos, a orientação é consultar exclusivamente os canais oficiais. 

“A única forma segura de verificar a situação fiscal e gerar guias de pagamento é acessando diretamente o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC”, reforça a analista.

A Receita Federal comunica a exclusão do Simples Nacional apenas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível nos portais oficiais.

Como verificar pendências e o desenquadramento

O empreendedor pode consultar se há débitos acessando o PGMEI, informando o CNPJ e emitindo a guia DAS, com possibilidade de localizar dívidas dos últimos cinco anos. Para saber se houve o desenquadramento, basta acessar o Portal do Simples Nacional, clicar em “Consulta Optantes” e verificar o status cadastral.

Caso conste a informação “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI”, a empresa deixou de ser MEI e precisa iniciar o processo de regularização.

Passo a passo para voltar a ser MEI

Antes de tudo, é necessário regularizar todas as pendências fiscais, inclusive débitos inscritos em dívida ativa. Após isso, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional e, após o deferimento, realizar o enquadramento no SIMEI, acompanhando o andamento do pedido pelos canais oficiais.

Atendimento Sebrae Aqui

Quem precisar de apoio pode procurar uma unidade do Sebrae Aqui em seu município. Os endereços e canais de atendimento estão disponíveis no site:
👉 https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae

 

Fonte: Sebrae-SP