O Sebrae-SP deu início à Consultoria de Atualização do Código Tributário Municipal em Ilha Comprida, iniciativa voltada a apoiar a prefeitura na revisão da legislação tributária e na criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento econômico local. A ação reúne gestores e servidores das áreas de Tributação, Cadastro Imobiliário e Mobiliário, que participam de um processo estruturado para tornar a administração tributária mais eficiente e alinhada à realidade do município.
O Código Tributário Municipal é o conjunto de normas que regulamenta como um município organiza, arrecada e fiscaliza seus tributos. É nele que estão definidos impostos, taxas, contribuições, regras de cobrança, procedimentos administrativos e critérios que orientam a relação entre a administração pública e os contribuintes. Um código atualizado garante maior segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública, além de contribuir para um ambiente de negócios mais favorável, especialmente para micro e pequenas empresas, que dependem de processos claros e simplificados para crescer.
Com foco na modernização das normas, a consultoria busca aprimorar a arrecadação, simplificar procedimentos e ampliar a segurança jurídica, especialmente para micro e pequenas empresas.
“A atualização do Código Tributário é fundamental para que os municípios avancem na simplificação administrativa e criem um ambiente mais favorável ao empreendedorismo”, explica Jaqueline Nestlehner, consultora de negócios do Sebrae-SP. “Ao apoiar Ilha Comprida, contribuímos para uma gestão mais moderna, transparente e conectada às necessidades do setor produtivo”.
A iniciativa conta com uma comissão técnica formada pela própria prefeitura, que acompanha todas as etapas — do diagnóstico à revisão e construção das propostas de atualização. Para a prefeita Maristela Cardona, o processo representa um avanço importante.
“Estamos modernizando uma legislação de 1993 e alinhando o Código à realidade atual do município. Essa revisão não representa aumento de impostos. Pelo contrário: algumas taxas serão extintas e outras calculadas de forma mais justa e transparente”, afirma. “Queremos um sistema equilibrado, seguro e que fortaleça o desenvolvimento da cidade”.
Como funciona a consultoria
A metodologia aplicada pelo Sebrae-SP é dividida em 12 módulos, que combinam encontros presenciais, reuniões virtuais e trabalhos técnicos. Entre as principais etapas estão:
- ✅Levantamento e análise da legislação tributária vigente
- ✅Formação da comissão municipal
- ✅Definição do plano de ação
- ✅Estudo detalhado das normas e das necessidades locais
- ✅Construção, revisão e consolidação da minuta do novo Código Tributário Municipal
- ✅Monitoramento das etapas internas até a finalização
- ✅Elaboração do relatório final
Ao todo, são 120 horas de atividades, com prazo estimado entre seis e nove meses para a conclusão do trabalho.
A atualização do Código Tributário é vista como um passo estratégico para que Ilha Comprida fortaleça sua competitividade, incentive novos investimentos e amplie o suporte às empresas que já operam no município.
Fonte: Sebrae-SP | Assessoria
