A Prefeitura de Registro (SP) dará início, na próxima semana, à terceira etapa do Cadastro Social dos moradores do Arapongal Oeste, parte do processo de Regularização Fundiária Urbana que poderá resultar na emissão de títulos de propriedade para famílias que atendam aos critérios legais. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e pela Divisão de Habitação, em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.

De acordo com a administração municipal, o atendimento será realizado diretamente nas residências. A coleta de documentos começa no dia 26 de novembro, nas ruas Daniel Aguilar de Souza e Joaquim Lucinda, das 8h30 às 11h45. A segunda data está marcada para 4 de dezembro, na Rua Gardênia, das 14h às 17h.

Para a formalização do cadastro, os moradores devem apresentar a Ficha de Cadastro Social preenchida, foto da fachada do imóvel e cópias de documentos pessoais e do lote. Entre eles, estão:

  • RG, CPF ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, quando houver);
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável;
  • Comprovante de residência;
  • IPTU atual, caso exista;
  • Comprovante de aquisição do lote (como contrato de compra e venda, recibos, declarações, termos de quitação ou doação);
  • Documentos do proprietário falecido, quando o lote estiver em nome de espólio;
  • Certidão de casamento com averbação, nos casos de divórcio ou separação.

Serviço

Cadastro Social – 3ª Etapa – Regularização Fundiária Arapongal Oeste

26 de novembro
• Ruas Daniel Aguilar de Souza e Joaquim Lucinda – 8h30 às 11h45

4 de dezembro
• Rua Gardênia – 14h às 17h