A Prefeitura de Registro lançou, nesta semana, a Cartilha do Orçamento Público, um material educativo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento. O objetivo da iniciativa é desmistificar a gestão financeira do município e incentivar que os moradores participem ativamente da definição de prioridades para a cidade.

O guia busca combater a ideia de que a participação do cidadão termina no período eleitoral. Através de uma estrutura didática, a publicação detalha o funcionamento dos instrumentos orçamentários, as etapas de planejamento e as formas como a sociedade pode intervir nas decisões públicas.

Educação e transparência

Segundo a Secretaria de Fazenda e Orçamento, o material foi elaborado para derrubar barreiras técnicas que muitas vezes afastam a população do debate político. A cartilha aborda conceitos fundamentais e orienta sobre o calendário de audiências públicas e consultas que ocorrem ao longo do ano.

Para o secretário da pasta, Octávio Forti Neto, a ação fortalece a democracia local.

"A participação popular legitima as decisões. Quando a comunidade participa, o orçamento se transforma em um compromisso coletivo, pautado pela transparência e pela responsabilidade na administração dos recursos", afirma.

Como participar

A cartilha reforça o conceito de accountability — a responsabilidade dos gestores em prestar contas — e convida o cidadão a indicar propostas para o desenvolvimento de Registro. O conteúdo explica, por exemplo, como o morador pode acompanhar a aplicação das verbas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A publicação já está disponível para consulta e download no portal oficial da Prefeitura, na seção dedicada à Transparência.