A Prefeitura de Registro emitiu um reforço na convocação para que concessionários, arrendatários ou sucessores de jazigos no Cemitério da Saudade regularizem a situação de seus lotes. O prazo final para a apresentação da documentação termina na próxima sexta-feira, 30 de janeiro.
A medida, baseada no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, foca especificamente nos terrenos localizados na Quadra “Z”. Um levantamento administrativo recente identificou mais de 80 jazigos em situação de abandono, além de lotes sem identificação, sem construção ou com graves pendências documentais.
Risco de retomada dos lotes
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a regularização é essencial para manter o direito de uso. Caso os responsáveis não se manifestem até a data limite, os jazigos serão considerados devolutos.
Na prática, isso permite que a administração municipal destine o espaço para novos arrendamentos ou projetos de interesse público, sem que haja direito a qualquer tipo de indenização aos antigos detentores.
Finalidade da ação
A iniciativa busca organizar a gestão do cemitério e garantir a conservação do espaço público. "A finalidade é garantir a boa administração e o uso adequado dos jazigos, atendendo à legislação municipal vigente", informou a pasta em nota.
Os interessados devem comparecer ao setor administrativo para conferir a situação do terreno e atualizar os dados cadastrais.
Serviço de Regularização
- Prazo final: 30 de janeiro (sexta-feira).
- Local de atendimento: Cemitério da Saudade.
- Endereço: Rua Alexandre Agenor de Moraes, 152 – Vila São Francisco, Registro.
- Contatos para dúvidas:
- Telefone: (13) 3822-1754
- WhatsApp (mensagens): (13) 99772-1294
