O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para acompanhar o projeto de dragagem e alargamento do Canal do Varadouro, localizado na divisa entre São Paulo e Paraná. A intervenção pode gerar impactos em áreas protegidas da região, incluindo o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira. O objetivo é acompanhar a situação do licenciamento ambiental e verificar uma eventual reapresentação do projeto aos órgãos federais responsáveis pela análise.
O projeto, anunciado inicialmente como “BR do Mar”, prevê intervenções no Canal do Varadouro. Segundo informações divulgadas pelo MP-SP, uma proposta anterior recebeu manifestação contrária do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O órgão ambiental apontou incompatibilidades entre a retirada de areia do canal e as regras de proteção ambiental aplicáveis à área. As manifestações contribuíram para o indeferimento técnico do licenciamento e para o posterior encerramento do processo pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ministério Público continuará acompanhando o caso
Mesmo após o encerramento do processo de licenciamento, o Ministério Público decidiu manter o acompanhamento diante da possibilidade de o projeto ser apresentado novamente. O procedimento foi instaurado pelo promotor Paulo Campos dos Santos.
A Promotoria determinou o envio de ofícios ao Ibama e ao ICMBio para que os órgãos comuniquem eventuais novos pedidos de licença ou decisões relacionadas à dragagem e ao alargamento do Canal do Varadouro.
Dentro de seis meses, o MP-SP deverá solicitar novas informações sobre a situação do projeto, incluindo a possibilidade de arquivamento definitivo, descontinuidade da iniciativa ou abertura de outro processo de licenciamento. A consulta poderá ser antecipada caso surjam novos fatos relacionados ao empreendimento.
Área possui restrições ambientais
O licenciamento ambiental da intervenção é de competência federal e deve ser analisado pelo Ibama. O ICMBio participa da avaliação devido à possibilidade de impactos sobre unidades de conservação existentes na região.
Entre os pontos apresentados pelo ICMBio está o Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui, que estabelece restrições à retirada de areia no Canal do Varadouro.
Também existem regras de proteção na Área de Proteção Ambiental (APA) Cananéia-Iguape-Peruíbe, que restringem atividades capazes de provocar processos de erosão ou assoreamento.
O acompanhamento do Ministério Público busca verificar os próximos passos relacionados ao projeto e eventuais efeitos da intervenção sobre as unidades de conservação localizadas no Vale do Ribeira.
Fonte: A Tribuna, com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo.
