Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e profissionais da equipe técnica de Média Complexidade de Jacupiranga participaram, na manhã desta quinta-feira (10/09), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no Centro da Capital Paulista, do evento “População em situação de rua: diálogos para a inclusão social”. O seminário teve como foco o debate interinstitucional para o aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse segmento.
O encontro buscou articular o debate em torno de um dos maiores desafios estruturais dos centros urbanos brasileiros. A pauta abordou a complexidade do fenômeno — historicamente atravessado por fatores como extrema pobreza, rompimento de vínculos familiares e vulnerabilidade social —, destacando a necessidade de os municípios superarem ações puramente emergenciais em favor de estratégias que assegurem direitos fundamentais como moradia, saúde e cidadania.
"Participar deste debate na sede do Ministério Público é fundamental para oxigenarmos nossas práticas e alinharmos o trabalho da nossa equipe de Média Complexidade às diretrizes mais avançadas de direitos humanos. A questão da população em situação de rua exige dos municípios muito mais do que ações emergenciais; demanda intersetorialidade, escuta qualificada e a construção permanente de políticas públicas que devolvam a dignidade e a cidadania a essas pessoas", destacou a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Jacupiranga, Mônica Borges.
Para subsidiar a atuação das equipes na ponta, a programação estruturou-se em painéis de discussão envolvendo diferentes esferas da sociedade. A primeira mesa debateu a integração comunitária e foi conduzida pela promotora de justiça Bruna Ribeiro Dourado Varejão, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área de Inclusão Social do MPSP. O painel reuniu contribuições de Joana D’arc Bazílio da Cruz, presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua); da assistente social e consultora em políticas públicas Abigail Silvestre Torres; da historiadora e professora da USP Adriana Salay Oliveira, pesquisadora de dinâmicas de vulnerabilidade; e de Darcy da Silva Costa, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR).
Na sequência, a programação aprofundou os diálogos interinstitucionais com exposições da procuradora de justiça Anna Trotta Yaryd, da juíza federal da 3ª Região Luciana Ortiz Zanoni e da defensora pública Fernanda Penedo Balera, sob a presidência da professora da FGV Luciana Marin Ribas.
Como desdobramento prático para a gestão municipal, o evento marcou o lançamento oficial do curso “Capacitação em políticas públicas para população em situação de rua” e do “Manual dos direitos das pessoas em situação de rua”. A presença da representação de Jacupiranga no seminário alinha-se aos esforços de qualificação técnica dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da rede de proteção local.
