A Prefeitura de Registro, no Vale do Ribeira, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (27) com orientações aos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) sobre os procedimentos para a emissão do Contrato de Quitação do imóvel.

Para solicitar o documento, os moradores devem reunir a documentação necessária e realizar o envio de forma digitalizada diretamente à companhia.

Documentação necessária

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, os documentos básicos exigidos (cópia simples) são:

  1. RG e CPF (do mutuário e do cônjuge);
  2. Certidão de estado civil atualizada;
  3. Matrícula individualizada e atualizada do imóvel (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis).

Casos específicos Em situações de falecimento de um dos titulares, é obrigatória a apresentação do inventário e formal de partilha, além dos documentos pessoais e certidões de todos os herdeiros.

Caso o imóvel esteja em posse de terceiros, a CDHU exige a apresentação de uma Procuração Pública e os documentos do procurador.

Como solicitar

O atendimento é feito de forma remota. Os interessados devem encaminhar os documentos digitalizados para o e-mail: gr-santos-atendimento@cdhu.sp.gov.br .

Para quem tiver dúvidas ou precisar de auxílio, o Setor de Habitação de Registro oferece atendimento pelos telefones (13) 3828-2065 e (13) 3828-2064. O atendimento presencial ocorre na Rua São Francisco de Xavier, 165, no Centro.