Registro (SP) — O Cadastro Único (CadÚnico) passou a excluir automaticamente, desde dezembro, os registros de pessoas que permanecem há mais de 180 dias na situação “aguardando CPF”, conforme regra nacional adotada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). A medida atinge cidadãos que iniciaram o cadastro após março de 2025 e não apresentaram o documento dentro do prazo, o que impede a validação da inscrição e pode levar à perda de benefícios sociais.

Segundo o MDS, a apresentação do CPF tornou-se obrigatória com a implantação do novo Sistema do CadÚnico, em março deste ano. Pessoas sem o documento não são consideradas efetivamente cadastradas, não entram no cálculo de renda per capita da família e ficam impedidas de acessar programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e outros que utilizam o CadÚnico como base.

Atualmente, cerca de 6 mil famílias em todo o país possuem pessoas nessa situação. A exclusão chega para quem não regularizou o documento após seis meses da inclusão no sistema.

Quem não será afetado agora

Famílias que já estavam cadastradas antes de março de 2025 e possuem membros sem CPF não serão excluídas neste momento. O MDS informou que elabora um plano de ação específico para emissão do documento para esse público, que será divulgado posteriormente.

Orientação e busca ativa

A orientação do governo é que estados e municípios reforcem a busca ativa de famílias com pendência. Para isso, o MDS disponibiliza diariamente, no Portal Analítico do CadÚnico, indicadores de pessoas sem CPF e listas mensais no SIGPBF, com detalhes como nome, endereço, data de nascimento, situação cadastral e se o cidadão recebe benefícios.

Como emitir o CPF

O CPF pode ser emitido gratuitamente pela internet ou presencialmente em unidades da Receita Federal. Em alguns estados, o número já é incluído automaticamente na certidão de nascimento. A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também gera o CPF para quem ainda não possui.

Atendimento em Registro

Em Registro, o atendimento do CadÚnico é realizado na Rua Praça da Árvore, 755, Centro, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Telefone: (13) 3821-7568.

Fonte: Prefeitura de Registro-SP / Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)